Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por...

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Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo

Name: Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo
ISBN: 9788544214084

Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto

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Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um. A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias. Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civi l, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.

Năm:

2016

In lần thứ:

2ª

Nhà xuát bản:

Juspodivm

Ngôn ngữ:

portuguese

Trang:

416

ISBN 10:

8544214088